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Publicação da Versão 5.0.1 do Programa da EFD-Contribuições
Nesta versão foram flexibilizadas as regras de validação/transmissão das escriturações das Sociedades em Conta de Participação (SCP). A regra de comparação entre o COD_SCP informado no registro 0035 e o CNPJ informado no registro 0000 passa agora a emitir aviso. A regra voltará a emitir erro em uma futura versão do PGE, a ser informada com antecedência no site da EFD-Contribuições.
2021/07/26 -
Tributação de dividendos: empresas estudam esvaziar o caixa para evitar pagar imposto em 2022
Diante da possibilidade de taxação de 20% sobre dividendos, proposta que se encontra na segunda fase da reforma tributária, empresários brasileiros já estudam maneiras de reagir ao início da medida.
2021/07/26 -
Segundo processamento para declaração da Rais 2020 tem o prazo encerrado no dia 30 de agosto
O segundo prazo para as empresas que estão obrigadas a fazer a declaração da GDRAIS se encerra em 30 de agosto. Àquelas que não conseguiram cumprir o prazo estabelecido no primeiro processamento da RAIS, cujo prazo era até 30 de abril, tem até 30 de agosto para fazer a sua declaração.
2021/07/26 -
IAB lança documento global sobre Leis de Proteção de Dados para a Publicidade Digital
O conselho de Legal Affairs do IAB nos Estados Unidos acaba de lançar o compêndio Cross-Jurisdiction Privacy Project (CJPP – Projeto de Privacidade entre Jurisdições), denominado: Leis de Privacidade e Publicidade Digital: Visão Geral e Implicações Multijurisdicionais.
2021/07/26 -
Serpro anuncia programa de benefícios voltado para startups
Startups de todo o país podem contar com um programa de benefícios do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A empresa estatal de tecnologia lançou, na segunda edição digital da Campus Party, a iniciativa Serpro Booster.
2021/07/26 -
Entenda o papel do ICMS e por que o contribuinte deve saber sobre os tributos pagos
O sistema tributário brasileiro é muito complexo, demanda anualmente milhares de horas de trabalho específicas para essa área e é considerado um dos países que possui uma das maiores cargas tributárias do mundo.
2021/07/26 -
Implantado o eSocial para os Órgãos Públicos
Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, consolidou o seguinte cronograma faseado de implantação do eSocial, estabelecendo os seguintes prazos:
2021/07/23 -
Sebrae desenvolve programa para apoiar a relação entre pequenos negócios convencionais e startups
Anúncio aconteceu durante painel do primeiro dia da Campus Party Digital Edition 2021. Evento deve reunir mais de 600 mil pessoas, on-line, com participação de 30 países
2021/07/23 -
PAC: Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias
A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (19) o Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais.
2021/07/23 -
MEI: entenda o papel da Inscrição Estadual e como emitir
Entre os documentos mais comuns para quem empreende, a Inscrição Estadual é o registro da empresa que contribui com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .
2021/07/23