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Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Ficou demonstrado que ele tinha autonomia para definir horários e aceitar corridas.
2021/11/18 -
Simples Nacional: prazo para empresas quitarem débitos acaba no dia 22 de novembro
Contribuintes do Simples Nacional que tenham tributos a pagar referentes ao mês de maio de 2021 tem até o dia 22 de novembro para acertar suas dívidas com o Fisco.
2021/11/17 -
CNPJ - Instituídos códigos de natureza jurídica
O Ato Declaratório Executivo COCAD nº 8/2021 instituiu as naturezas jurídicas a seguir:
2021/11/17 -
INSS divulga fatores de atualização de contribuições e de salários-de-contribuição para o mês de Novembro de 2021
Portaria SE/MTP Nº 716 DE 11/11/2021
2021/11/17 -
Fisco cobra adicional previdenciário do setor de agronegócio
A Receita Federal fez uma rodada de autorregularização com o setor de agronegócios...
2021/11/17 -
13º Salário: parcela única, pode?
Essa é uma prática muito comum entre as empresas, mas não temos previsão legal para esse procedimento.
2021/11/17 -
TRT18 - Empresa é condenada por anotar número de processo trabalhista na CTPS do trabalhador
A empresa terá que pagar R$5.000,00 ao ex-motorista por anotação desabonadora, conforme decisão da Segunda Turma.
2021/11/17 -
Proposta amplia limites de dedução do Imposto de Renda para projetos culturais e esportivos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/21 amplia a parcela do Imposto de Renda (IR) devido que as pessoas físicas e jurídicas podem destinar para projetos desportivos, paradesportivos e culturais, a título de patrocínio ou doação.
2021/11/17 -
IRPJ - Decreto 10.854/2021, alterada dedução do PAT a partir de Dez/2021
De acordo com a nova redação, a partir de 11/12/2011, a dedução do PAT:
2021/11/16 -
Receita modifica regra para declaração de débitos e créditos tributários
Instrução Normativa RFB Nº 2.048, DE 12 de novembro de 2021
2021/11/16