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Receita vai descontar dívidas da restituição do Imposto de Renda
A regra existe desde 2006 e vale não só para débitos com o IR, mas qualquer dívida com o Leão.
2009/04/20 -
Justiça libera empresa de certidão
Nova Lei de Falências: Companhia em recuperação judicial pode receber pagamento do governo
2009/04/20 -
Atuação em várias atividades gera enquadramento sindical em todas
Se o empregador exerce diversas atividades, sem que seja possível determinar qual é a preponderante, o seu enquadramento sindical se dará em todas as atividades desenvolvidas.
2009/04/20 -
IRPF 2009 - Contribuinte Deve Guardar Documentos do Imposto de Renda Por Seis Anos
Fazer a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física em março de 2009 não significa que o contribuinte estará livre para dar fim ao monte de papel acumulado durante o ano de 2008.
2009/04/17 -
IR 2009: após ano eleitoral, como declarar doações a partidos políticos?
Em anos eleitorais, são comuns doações a partidos políticos, comitês etc.
2009/04/17 -
Sistema de escrituração digital pode expor segredo industrial
Esse novo sistema cria uma obrigatoriedade compulsória e expõe os dados de negociações de uma empresa
2009/04/17 -
Corretagem imobiliária configura relação de trabalho
A cobrança de honorários de corretagem imobiliária decorre de uma relação de trabalho e não de consumo. Considerando que, após a Emenda Constitucional nº 45/2004
2009/04/17 -
Empregado que ficou quatorze anos sem férias é indenizado por dano moral
O empregado que não goza férias durante 14 anos da relação de emprego sofre danos à saúde física e mental
2009/04/17 -
Fisco ainda assombra balanços
A safra dos balanços de 2008 terminou e as esperadas baixas contábeis que seriam motivadas pela crise não ocorreram.
2009/04/17 -
Apenas CSLL tem arrecadação maior no trimestre
À exceção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a maioria dos impostos federais teve receitas menores no primeiro trimestre do ano, ante igual intervalo de 2008.
2009/04/17