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JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de cometer ato ilícito por ordem do empregador
Confirmando a decisão de 1º grau, a 1ª Turma do TRT-MG afastou a justa causa por improbidade (desonestidade) aplicada a um empregado acusado de vender carne em decomposição por preço menor e de reembalar peças de cortes nobres como se fossem cortes
2009/06/01 -
Setor eletroeletrônico quer trocar conteúdo local por benefício fiscal
O setor eletroeletrônico entrega hoje para o governo uma proposta completa de política industrial.
2009/06/01 -
CAS vota proposta que extingue o Caged
A matéria, apresentada pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), tem parecer favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
2009/06/01 -
CAE debate fim do crédito-prêmio do IPI para exportadores
Se a indústria automotiva e de eletrodomésticos da linha branca (fogão, geladeira, máquina de lavar) vem gozando da isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para enfrentar os efeitos da crise financeira mundial, empresas fabricantes
2009/06/01 -
JT rejeita laudo de banco e garante complementação de auxílio-doença
O Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa - foi condenado a complementar o salário de uma funcionária que recebe auxílio-doença do INSS, como se ela estivesse prestando serviços à empresa.
2009/06/01 -
CVM põe mais 4 normas contábeis em consulta; receita bruta pode mudar
Entre as regras anunciadas hoje, aquela que mais deve alterar o dia-a-dia daqueles que elaboram ou analisam os balanços é a que trata da contabilização das receitas, no CPC 30.
2009/05/29 -
Lula sanciona lei que permite parcelar débitos com União
As parcelas terão de ser inferiores a R$ 50,00 no caso de pessoas físicas e de valor menor que R$ 100,00 quando se tratar de pessoas jurídicas.
2009/05/29 -
Receita amplia uso de certificação digital
A Receita Federal decidiu ampliar as possibilidades de uso da certificação digital para pedir documentos, consultar informações e recolher impostos pela web.
2009/05/29 -
Lei altera tópicos societários e de previdência
A Lei 11.941 trata também, entre outros assuntos, de questões societárias e previdenciárias.
2009/05/29 -
JT reconhece a ex-empregado direito a indenização de férias prêmio
É devido o pagamento de férias prêmio ao ex-empregado que preencheu as condições exigidas para recebimento da parcela, conforme previsão em norma coletiva.
2009/05/29