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Contribuintes beneficiados pela Lei de Informática são autuados
Empresa obtém decisão favorável no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
2010/01/25 -
Cigarros poderão ter um novo modelo de tributação pelo IPI
Segundo o modelo proposto, o cálculo do IPI será dado pelo somatório de um valor fixo por marca, em reais
2010/01/25 -
Lei que dá direitos às domésticas emperra
Para especialistas, aumento dos custos de contratação e encargos poderiam ter o efeito colateral de elevar a informalidade no setor
2010/01/25 -
Previdência restituirá valores que variam de R$ 0,01 a R$ 9,99. Média será de R$ 6,43
A devolução do Imposto de Renda será feita com os benefícios de janeiro, que o INSS começará a pagar na próxima segunda-feira.
2010/01/25 -
Receita regulamenta o incentivo à licença-maternidade
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 22/1, a Instrução Normativa 991 RFB/2010, que disciplina o aproveitamento do incentivo fiscal da licença-maternidade do Programa Empresa Cidadã, pelas empresas tributadas pelo lucro real.
2010/01/22 -
Empresa consegue adiar adesão ao Refis
A compensação de dívidas previdenciárias com créditos tributários foi vedada pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 900, de 2008
2010/01/22 -
Projeto muda regra para tributação adicional de lucro de empresas
O texto determina que o novo valor seja corrigido anualmente pelo índice de inflação oficial (IPCA).
2010/01/22 -
Veja como fazer a declaração de rendimentos do Empreendedor Individual
O prazo para a entrega da declaração vence no próximo dia 29; os empreendedores podem procurar orientação do Sebrae e escritórios de contabilidade do Simples Nacional atendem gratuitamente
2010/01/22 -
Novo cálculo do SAT é inconstitucional, decide juiz
A mudança gerou aumentos de até 100% na taxa paga pelas empresas.
2010/01/22 -
Ressarcimento de crédito da Cofins poderá ser feito com juros
Atualmente, a Receita Federal proíbe o acréscimo de juros compensatórios aos créditos da Cofins e do PIS/Pasep.
2010/01/22