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Empresa ganha ação contra a Receita em crédito de ICMS
O cancelamento retroativo da inscrição estadual não pode atingir o ato jurídico perfeito
2010/03/05 -
Aplicações financeiras de cooperativas de crédito são isentas de IR
. A exceção, contudo, fica por conta das cooperativas de crédito.
2010/03/05 -
Empresas saudáveis aproveitam Refis para renegociar dívidas
Grandes grupos como CSN, Ultra, Braskem e Eletropaulo usaram recurso para reduzir provisionamento e lucrar mais
2010/03/05 -
Poder geral de cautela autoriza juiz a penhorar dinheiro em conta bancária da empresa
A empresa sustenta que indicou à penhora bens livres e desembaraçados, no prazo de quarenta e oito horas, atendendo ao mandado de citação.
2010/03/05 -
Rebaixamento de cargo não pode ser utilizado como punição ao empregado
As provas do processo demonstraram que o trabalhador foi retirado do cargo comissionado como medida punitiva pelos fatos apurados em processo administrativo.
2010/03/05 -
Norma contratual não pode ser alterada para prejudicar trabalhador
O trabalhador recebia, de acordo com decreto em vigor, 2% do salário a título de adicional por tempo de serviço a cada dois anos e, a partir do décimo primeiro ano, 1% por ano.
2010/03/05 -
IR 2010: veja os erros mais comuns na hora de declarar e confira dicas para evitá-los
Programa IRPF 2010 conta com funcionalidade que revisa a declaração
2010/03/04 -
Justiça considera mudanças no SAT inconstitucionais
A sentença, uma das primeiras que se tem notícia, beneficia 28 empresas associadas à entidade.
2010/03/04 -
IFRS: cálculo de lucro por ação é discutido
CVM recebe opiniões relatvas ao CPC 41 até o dia 5 de abril
2010/03/04 -
IR 2010: cliente da Nossa Caixa não deve preencher o código do banco
Ontem, o BB havia informado que na hora de preencher a declaração, os clientes da Nossa Caixa deveriam informar o número 001
2010/03/04