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STJ estende benefício da denúncia espontânea
A decisão, apesar de não ser vinculante, serve de orientação para os demais tribunais do país.
2010/06/14 -
Especial Controles Internos: foco na gestão integrada
Unificar governança, risco e compliance traz melhoria nas boas práticas e de resultados
2010/06/14 -
Empregador não pode impedir retorno de empregado ao trabalho após alta do INSS
A empresa sustentou em seu recurso que não poderia permitir que um trabalhador doente reassumisse as suas funções
2010/06/14 -
Não incide contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
Isso porque, no período em que a trabalhadora está em licença-maternidade, ela recebe benefício previdenciário e não salário.
2010/06/14 -
SDI-I: aposentados conseguem manter benefícios que haviam sido retirados por norma coletiva
Os aposentados ainda argumentaram que um acordo coletivo de 1988 dispôs pela manutenção dos benefícios aos empregados admitidos até agosto de 1987.
2010/06/14 -
Prazo do Fcont se aproxima; veja dicas para declará-lo
Companhias sujeitas ao lucro real e ao Regime Tributário de Transição (RTT) precisam correr para entregar o programa de contas patrimoniais
2010/06/11 -
MPEs querem ampliar atividades no Simples
Lei sugere, ainda, aumentar o limite de faturamento das empresas para se integrar ao sistema
2010/06/11 -
É necessário ampliar a transparência das empresas
O Brasil já tem se beneficiado dos avanços que promoveu na governança corporativa
2010/06/11 -
STJ impede contribuinte de usar Código Civil
Os contribuintes tentam usar uma regra do artigo 353 do Código Civil
2010/06/11 -
STJ proíbe repasse da Cofins em conta de luz
O posicionamento do STJ poderá ser utilizado pelos consumidores em futuras demandas
2010/06/11