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Ação individual deve ser extinta se já houver outra igual apresentada pelo sindicato
Nessas condições, o processo individual deve ser extinto, sem julgamento do mérito
2010/07/16 -
Alterado o horário do encerramento de entrega da ECD
Instrução Normativa 1.056/2010
2010/07/15 -
NF-e: conheça novas alterações na obrigatoriedade
Norma entra em vigor em 1º de agosto
2010/07/15 -
Governo lança sistema que permite rescisões de contrato de trabalho pela internet
Diversas ferramentas serão acrescentadas para permitir, por exemplo, o acesso de sindicatos às informações mediante uso de certificação digital
2010/07/15 -
Confaz aprova diversos Ajustes e Convênios ICMS
No DO-U de hoje, 13-7-2010, foram publicados os Ajustes SINIEF 3 a 9 e os Convênios ICMS 86 a 123, todos de 9-7-2010.
2010/07/15 -
IR: isenção acima dos 60 anos
Projeto de lei prevê baixar limite de idade e ampliar benefício que hoje existe apenas para quem tem mais 65 anos
2010/07/15 -
Acordos na Justiça do Trabalho estão mais vantajosos para empresas
Agora, o juiz pode adequar os valores devidos à Previdência Social, calculando-os não sobre as verbas deferidas na sentenç
2010/07/15 -
IR: Receita deposita nesta quinta R$ 2,1 bilhões em restituições do megalote
ara saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet
2010/07/15 -
Descumprimento da obrigação de recolher contribuições previdenciárias gera rescisão indireta
O INSS negou a concessão do auxílio-doença à reclamante ao fundamento de que não ficou comprovada a sua qualidade de segurada.
2010/07/15 -
É inválida designação de empregado para cargo de confiança com remuneração inferior ao salário contratual
Seria diferente se o trabalhador tivesse sido admitido como “Chefe de Coordenadoria I”
2010/07/15