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Empresa optante do Simples deve recolher ICMS relativo a diferencial de alíquotas interestadual e interna
O Simples é um regime tributário diferenciado e simplificado, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.
2010/11/19 -
Quem não recebeu restituição deve consultar pendências
Contribuintes devem regularizar situação pelo menos 30 dias antes do último lote do IR de 2010, que será pago em 15 de dezembro
2010/11/19 -
Comissão aprova benefícios da Previdência para trabalhador em aviso prévio
Pela proposta, os acidentes ocorridos nesse período serão considerados acidentes de trabalho
2010/11/19 -
Juíza decide que sucumbência pode ser aplicada em ações de empregado não assistido por sindicato
O artigo 389 estabelece que, descumprida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos
2010/11/19 -
Contribuição assistencial não pode ser exigida de empresa não filiada a sindicato
Alegou que, na medida em que não era filiada, estava desobrigada do recolhimento.
2010/11/19 -
Nova obrigação acessória da Receita tem prazo prorrogado
Complexidade da EFD-PIS/COFINS está provocando confusão para as empresas
2010/11/18 -
CVM multa empresa e seu sócio por atuação sem certificação
A CVM editou a Instrução n. 486/10, que altera a Instrução n. 467/08
2010/11/18 -
Inadimplência ameaça empresas do Simples Nacional
Empresários têm até o final do ano para quitarem dívidas com o fisco sob o risco de exclusão do regime tributário
2010/11/18 -
Fazenda terá de fixar novo índice para corrigir tabela do IR
O reajuste de 4,5% aplicado às faixas da tabela provocou redução de R$ 5,7 bilhões na arrecadação do tributo entre 2007 e 2010.
2010/11/18 -
Sistema que acelera seguro-desemprego está disponível a partir desta quinta
Hoje, cada empresa tem seu próprio sistema de cálculo.
2010/11/18