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Receita divulga cronograma para consolidação do parcelamento da Lei nº 11.941
A Portaria também prevê a revisão de débitos incluídos e do montante de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL.
2011/02/17 -
Contabilidade ao gosto do freguês
Preocupado com o valor justo de seus ativos?
2011/02/17 -
TRF-1ª. Empresa não pode ser prejudicada pela demora na análise de seu pedido de revisão do parcelamento do débito
Ressaltou a relatora que, quanto à pendência do pedido de revisão do parcelamento, a empresa não pode ser prejudicada pela demora na análise de seu pedido.
2011/02/17 -
Justiça publica decisão sobre o INSS
A mudança vai contemplar quem contribuiu para o INSS pelo valor máximo, mas teve uma redução sobre a média salarial
2011/02/17 -
Mais de 110 mil não conseguem entrar no Simples
Comitê Gestor indeferiu 47,38% dos pedidos solicitados em janeiro. Já 119.726 tiveram a solicitação aprovada
2011/02/17 -
Horas extras pré-contratadas são nulas e remuneram jornada normal
De acordo com a Súmula 199, I, do Tribunal Superior do Trabalho, a "contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, é nula.
2011/02/17 -
Uso de fone de ouvido não garante adicional de insalubridade
O Regional manteve a condenação imposta pela vara do trabalho ao pagamento pela empresa do adicional à base de 20 % do salário mínimo para a operadora.
2011/02/17 -
PIS/COFINS: Receita disponibiliza versão teste para escrituração digital
Obrigatoriedade atinge empresas do Lucro Real, Presumido e Arbitrado
2011/02/16 -
Mais uma proposta sobre correção da tabela do IR é encaminhada à Câmara
A medida ainda aumenta para R$ 173,29 o valor que pode ser deduzido por dependente e para R$ 3.255,46 as despesas com educação que podem ser deduzidas.
2011/02/16 -
Alteradas normas sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Portaria SIT nº 205/2011 - DOU 1 de
2011/02/16