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Após 18 anos parada, execução fiscal termina
A prescrição intercorrente entrou na Lei de Execução Fiscal com a Lei 11.051/2004, que alterou o parágrafo 4º de seu artigo 40.
2011/04/19 -
Receita Federal libera consulta ao lote residual IRPF/2007
Um total de 4.569 contribuintes não teve imposto a pagar nem a restituir.
2011/04/19 -
Empresa recebe três penalidades cumulativas por má-fé e protelação
Ante o exposto, correta a decisão regional que aplicou as três penalidades
2011/04/19 -
Mais de 60% dos contribuintes têm 14 dias para declarar IR
A multa mínima para o contribuinte que não entregar até este dia é de R$ 165,74 e a máxima é de 20% do imposto devido.
2011/04/18 -
Empresa do lucro real não paga multa
Carf entende que recolhimentos mensais de IR e CSLL são apenas estimativas
2011/04/18 -
MP reduz carga tributária de microempreendedor individual
Atualmente, mais de 1 milhão de brasileiros pertencem ao grupo.
2011/04/18 -
Empresas já reduzem exigências na hora de contratar
Hoje muitas companhias já abrem mão dessas exigências.
2011/04/18 -
Governo prevê salário mínimo de R$ 616,34 em 2012
Os dados foram divulgados pelo Ministério do Planejamento.
2011/04/18 -
Sócio minoritário de holding pode pedir documento de empresa controlada da qual não faça p
Os sócios atuam no ramo naval e alegaram que os acionistas majoritários vinham se utilizando de subterfúgios para afastá-los da direção do grupo.
2011/04/18 -
SIMPI não consegue representação patronal de indústria artesanal
O problema é que esses ramos de atividade já possuíam como representante o Sindimad.
2011/04/18