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Oposição vai obstruir medida do 'novo Refis'
Mais uma semana de pauta trancada no Congresso Nacional por causa de medidas provisórias.
Fonte: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços
Abnor Gondim
Mais uma semana de pauta trancada no Congresso Nacional por causa de medidas provisórias. Na Câmara, há oito MPs trancando os trabalhos. A primeira delas é a das Dívidas (449/08), que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União, além de estabelecer novo Refis (programa de recuperação fiscal), de 15 anos. A oposição promete obstruir a votação.
A segunda é a MP nº 450/08, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), a ser administrado por um banco federal para garantir o financiamento da construção de usinas hidroelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As usinas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), devem ser os primeiros empreendimentos beneficiados.
No Senado, a crise interna causada por novas denúncias de excesso de cargos comissionados atraem as atenções. Na semana passada, foram extintos 50 postos desse tipo. Nesta semana, serão divulgados atos sobre a reformulação administrativa, com a participação da Fundação Getulio Vargas.
A segunda é a MP nº 450/08, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), a ser administrado por um banco federal para garantir o financiamento da construção de usinas hidroelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As usinas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), devem ser os primeiros empreendimentos beneficiados.
No Senado, a crise interna causada por novas denúncias de excesso de cargos comissionados atraem as atenções. Na semana passada, foram extintos 50 postos desse tipo. Nesta semana, serão divulgados atos sobre a reformulação administrativa, com a participação da Fundação Getulio Vargas.