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Minas Gerais prorroga benefícios de ICMS
A novidade foi instituída pelo Decreto nº 46.088, publicado no Diário Oficial do Estado de ontem.
2012/11/23 -
Decisão autoriza créditos de PIS e Cofins de massas
A decisão é importante porque impede, preventivamente, autuações à empresa.
2012/11/19 -
Receita detalha regras de preço de transferência
A solução de consulta estipula ainda como o preço de transferência deve ser aplicado.
2012/11/14 -
Benefício do Reintegra é tributado por PIS e Cofins
O Reintegra é um regime especial criado pela Lei nº 12.546
2012/11/09 -
Receita aceita créditos de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais
Segundo a Solução de Consulta nº 145, os custos relativos à aquisição de serviços ligados à avaliação da conformidade de produtos industrializados, decorrentes de exigências legais, podem gerar créditos a serem descontados do valor a pagar des
2012/11/01 -
Fisco nega crédito de Cofins sobre insumos essenciais
O entendimento abrange até mesmo bens ou serviços essenciais para a produção.
2012/10/31 -
Receita Federal esclarece tributação de subvenções
O RTT foi criado para evitar impacto fiscal com a mudança nas regras contábeis instituída pela Lei nº 11.638, de 2007.
2012/10/25 -
Custo com transporte não gera créditos fiscais
A resposta foi dada à empresa de engenharia que tem custos com serviços de transporte aquaviário e locação de veículos, utilizados para levar profissionais até o local das obras
2012/10/16 -
Negado direito a crédito de Cofins-Importação
Esses créditos são usados pelas empresas para quitar débitos de tributos federais.
2012/10/16 -
São Paulo e Minas Gerais alteram ICMS
Os acordos afetam operações com bicicletas, brinquedos, produtos farmacêuticos, instrumentos musicais, máquinas e equipamentos mecânicos e elétricos.
2012/10/09