Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Reoneração da folha ou "nem tudo que incomoda é inconstitucional
A premissa é um tanto quanto questionável, mas é debate que extrapola as finalidades do presente artigo.
2024/01/08 -
Nova lei sobre tributação do PLR gerou novos percalços
De início, a Lei 12.832/2013 altera o funcionamento de comissões internas, prevendo a necessidade de paridade de composição, além do representante sindical.
2013/06/25 -
Imunidade na participação nos lucros
A novidade não é propriamente sua previsão normativa na Constituição, mas sim sua concretização.
2013/02/13