Amazônia

Zona Franca de Manaus (ZFM) - Incentivos Fiscais

Empreendedor estabelecido na Zona Franca de Manaus tem direito a benefícios fiscais

10/07/2024

A Zona Franca de Manaus (ZFM), criada pelo Decreto-Lei nº 288/1967, tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de um centro industrial, comercial e agropecuário na região amazônica.

Entre os benefícios concedidos pela ZFM, destaca-se a isenção e redução de IPI destinadas ao consumo interno. PIS e Cofins são reduzidos a zero sobre as receitas de vendas para consumo interno na ZFM. No âmbito estadual, o ICMS é isento na saída de produtos destinados à comercialização ou industrialização na ZFM.

Esteja atendo as mudanças da legislação e a todos os benefícios da Zona Franca de Manaus.
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