Amazônia
O que é a Reforma Tributária ?
Projeto de Lei Complementar 68/24 que está em tramitação nas casas legislativas.
15/07/2024
Da Emenda Constitucional 132 de 2023 ao Projeto de Lei Complementar 68/24 que está em tramitação nas casas legislativas. Estabelece as bases da reforma tributária e a transição para unir impostos sobre o consumo de estados e municípios.
As primeiras mudanças já ocorrerão em 2026. No entanto, a principal expectativa é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Que no modelo do Brasil será dividido em três partes:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS) que vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcóolicas; e ao meio ambiente, como carros a combustão englobará o IPI, Cofins e PIS, de competência federal;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) englobará o ICMS o ISS, de competência estadual e municipal.
Ficou com dúvida? Não sabe com a reforma vai impactar o seu negócio? Gostaria de mais esclarecimento? Informe-se e consulte sempre um especialista na área.
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