Amazônia

A SEFAZ-AM em ações de prevenção a ilícitos fiscais

Sefaz-AM - implementa controles de desempenho em sua base cadastral para prevenção a ilícitos fiscais

16/08/2024

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) que implementou recentemente controles de desempenho que resultarão em saneamento da base cadastral e a prevenção de ilícitos fiscais, tendo como alvo contribuintes com movimentação atípica e entrega de declaração com omissão ou inconsistências.

Em um primeiro levantamento a Secretaria detectou 360 empresas com estas características e tomou as providências de suspensão de suas inscrições no cadastro de contribuintes e a consequente operação das irregularidades fiscais.

A segunda ação se refere à suspensão por omissões e/ou irregularidades na entrega dos arquivos da EFD relativos, conforme Art. 84 do Decreto nº 20.686/99.

Para a reativação das inscrições estaduais o contribuinte deverá verificar no DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico) os períodos omissos das entregas de EFD bem com as divergências apontadas e providenciar sua regularização, para maiores informações ou esclarecimentos procure um especialista na área é sempre bom está ciente de todas as suas obrigações acessórias junto ao fisco.

Fonte: SEFAZ - AM

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