O governo federal publicou uma medida provisória (MP) que autoriza a concessão de subsídios para combustíveis derivados de petróleo em valor equivalente aos tributos federais incidentes sobre gasolina e diesel. A medida foi anunciada na última quinta-feira (14) como parte de um pacote para conter os impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços ao consumidor.
A MP nº 1.358/2026 permite que a União conceda subvenção econômica a produtores e importadores de combustíveis, desde que o desconto seja repassado ao preço final praticado no mercado interno. Segundo o texto, o objetivo é mitigar os efeitos econômicos causados pelo choque internacional nos preços da energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
No caso da gasolina, a subvenção poderá corresponder ao valor do Programa de Integração Social (PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis), que atualmente somam R$ 0,89 por litro. Para o diesel, o benefício poderá equivaler ao PIS/Pasep e Cofins, estimados em R$ 0,35 por litro.
Apesar disso, o governo informou que o subsídio inicial da gasolina deverá ser parcial, entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro. Segundo integrantes da equipe econômica, o impacto da alta do petróleo sobre a gasolina foi menor do que o observado no diesel nos últimos meses.
A medida estabelece que apenas produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderão participar do programa. As empresas também precisarão comprovar que reduziram os preços de venda em valor equivalente ao subsídio recebido.
Medida busca conter pressão inflacionária
O pacote foi anunciado em meio ao avanço das cotações internacionais do petróleo, impulsionadas pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio. De acordo com o governo, o barril do tipo Brent ultrapassou US$ 100 após o agravamento do conflito, aumentando a pressão sobre combustíveis e inflação no Brasil.
Além da nova subvenção, o governo já havia zerado temporariamente tributos federais sobre o diesel e autorizado outros programas de subsídio para importadores e produtores do combustível.
De acordo com estimativas apresentadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o impacto fiscal das medidas pode chegar a cerca de R$ 2,7 bilhões por mês. O governo afirma, no entanto, que os custos serão compensados pelo aumento extraordinário da arrecadação proveniente da alta do petróleo, como royalties e participações especiais.
Fiscalização e repasse ao consumidor
A medida provisória também prevê mecanismos de fiscalização para garantir que os descontos sejam efetivamente repassados aos consumidores finais. O governo informou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e outros órgãos federais poderão acompanhar preços praticados por distribuidoras e postos de combustíveis.
Representantes do governo fizeram ainda um apelo para que empresas do setor acelerem o repasse das reduções de preços ao consumidor, principalmente diante do cenário de forte volatilidade internacional.
A MP tem força de lei imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida. Caso contrário, perderá eficácia.